Termos & Condições

As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas e mutuamente aceites pela Morim & Irmão, Lda., com sede na Rua 31 de Janeiro, 160 R/C Esq.,  4490-533 Póvoa de Varzim, registada na Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Varzim, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 500 387 540, com um capital social de €7.481,97, doravante designada por “Relojoaria Morim” e pela pessoa que efectuar compra através do Website Relojoaria Morim – www.relojoariamorim.pt, doravante designada por “Utilizador”.

Os contraentes acordam que a sua relação comercial de compra e venda seja regulada exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website ou de acordo verbal ou escrito prévio ou subsequente à compra.

A Relojoaria Morim pode modificar a todo o tempo as disposições das suas Condições Gerais de Venda, pelo que o Utilizador deverá relê-las sempre que visitar o site da Relojoaria Morim. 

Conectando-se ao site, o Utilizador obriga-se a respeitar as Condições Gerais de Venda.

 

1. Responsabilidade

A Relojoaria Morim não responde por eventual violação da legislação vigente no país do Utilizador dos items adquiridos, nomeadamente no que respeita a direitos aduaneiros ou alfandegários, taxas e outros encargos, os quais são sempre da responsabilidade do Utilizador.

A Relojoaria Morim declina qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet emergentes de interferência ou intrusão externas ao seu site, interrupções das comunicações, vírus informáticos, avarias ou desconexão do sistema informático ou por qualquer outra causa fortuita ou de força maior ao abrigo da Lei Portuguesa.

Ainda que os produtos comercializados possuam características e desempenhos compatíveis com a utilização profissional, a Relojoaria Morim não dirige a sua oferta para público profissional, razão pela qual a Relojoaria Morim não responderá por eventual prejuízo emergente da utilização profissional dos items que vende.

 

2. Preço e Portes de envio

Os preços de venda dos items indicados no site são em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal vigente em Portugal.

Os custos do transporte, constituídos pelos portes e pela embalagem, estão a cargo do Utilizador e serão fixados para a totalidade da encomenda (portes combinados).

A Relojoaria Morim reserva-se no direito de modificar a qualquer momento os preços de venda e os custos do transporte, mas sempre anteriormente à compra.

A Relojoaria Morim reserva-se no direito de anular a compra se um preço indicado estiver manifestamente errado, independentemente da causa que motivou o erro (bug informático, erro humano ou técnico, etc.).

 

3. Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos não se encontram à venda, servindo apenas para mostrar um exemplar do item para venda.

A Relojoaria Morim declina toda e qualquer responsabilidade pelo teor e validade das fichas técnicas e da descrição dos items fornecidos pelos respectivos fabricantes.

 

4. Segurança

A Relojoaria Morim garante a confidencialidade dos dados dos Utilizadores através do recurso a um servidor seguro ou seja, a utilização de um sistema de codificação e encriptação vulgarmente designado por SSL visando a protecção da transmissão de dados.

 

5. Disponibilidade

Logo após o pagamento, a Relojoaria Morim entrega/despacha os items vendidos sempre que se encontrem em stock.

Na hipótese de o item vendido não se encontrar em stock, a Relojoaria Morim entrará em contacto com o Utilizador nos 5 dias subsequentes ao pagamento, por e-mail ou telefone, informando-o do prazo previsível para entrega do item vendido.

Caso o item vendido não exista em stock e, excepcionalmente, se encontre descontinuado, o Utilizador poderá optar pelo reembolso do preço pago ou pela compra de outro item.

A Relojoaria Morim não responde por quaisquer danos, directos ou indirectos, emergentes da indisponibilidade do item vendido e/ou pelos lucros cessantes decorrentes da mesma causa.

 

6. Registo

Para comprar, o Utilizador deverá registar-se previamente, abstendo-se de utilizar identidades diferentes da sua, facultando os seus dados pessoais e endereços correctos, assim permitindo que a Relojoaria Morim processe devidamente as encomendas. 

O Utilizador responde pela veracidade dos dados que comunique à Relojoaria Morim, comprometendo-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo quaisquer alterações aos mesmos. 

A Relojoaria Morim declina toda a responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente do respectivo envio, decorrente de erro ou omissão dos dados comunicados pelo Utilizador. 

Com o registo é atribuída ao Utilizador uma Conta de Utilizador, com os respectivos Username e Password. O Utilizador é responsável por guardar para si e a não divulgar os seus Username e Password de autentificação no site de forma a impedir que terceiros acedam autorizada ou abusivamente à sua Conta de Utilizador.

 

7. Encomenda

Depois de registado, o Utilizador pode efectuar as suas compras no website da Relojoaria Morim. 

A confirmação da disponibilidade dos items vendidos e a aceitação da encomenda por parte da Relojoaria Morim será efectuada por e-mail ou, excepcionalmente, através de contacto telefónico.

 

8. Pagamento

A Relojoaria Morim disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: 

• Paypal;
• Transferência bancária;
• Multibanco.

 

9. Entrega

A entrega dos items vendidos será efectuada para o endereço expressamente indicado pelo Utilizador.

A Relojoaria Morim não efectua entregas em apartados postais. 

A Relojoaria Morim compromete-se a entregar os items vendidos com a maior brevidade possível e a tudo fazer para que a entrega se concretize no prazo de 30 dias contados do pagamento, excepção feita aos items que não existam em stock, relativamente aos quais o Utilizador foi avisado da excepcional demora. 

A Relojoaria Morim faz as entregas apenas nos dias úteis, não se considerando como tal os dias de fim-de-semana nem os feriados nacionais e municipais.

 

A Relojoaria Morim não é nunca responsável por eventuais danos, directos ou indirectos, emergentes dos atrasos nas entregas imputáveis ao transportador ou a terceiro ao serviço do transportador.

 

10. Devoluções

 A Relojoaria Morim aceita a troca ou devolução dos items vendidos.

Para tal o Utilizador deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, à Relojoaria Morim no prazo de 15 dias a contar da data da recepção dos items comprados pelo Utilizador e proceder no mesmo prazo à respectiva devolução conjuntamente com a factura que lhes respeite. 

Em caso algum a Relojoaria Morim aceita trocas ou devoluções sem que o Utilizador, previamente, afirme a sua intenção e apresente as suas razões e receba as indicações para devolução que lhe serão prestadas pela Relojoaria Morim. 

Os items a devolver, deverão sê-lo para o endereço seguinte: 

Morim & Irmão, Lda.
Rua 31 de Janeiro, 160 R/C Esq.
4490-533 Póvoa de Varzim
Portugal

 

Em regra, a troca ou devolução de items vendidos deverá respeitar as seguintes condições: 

• Restituição dos items em estado de novo, sem qualquer sinal de uso, com embalagem original completa e demais elementos que acompanham o item, nomeadamente manuais, certificados de garantia, películas de protecção, etiquetas de segurança e respectiva factura;
• Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do Utilizador;
• As despesas relativas ao transporte do item a devolver, nomeadamente portes, extravios, atrasos, danos que possam afectar o item durante o transporte, são da inteira responsabilidade do Utilizador;
• A Relojoaria Morim apenas assume o custo de devolução no caso de o item se encontrar já danificado no acto de recepção do Utilizador, competindo a este a prova documental do facto.

 

Todos os items serão verificados à chegada aos nossos serviços e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. 

Se o Utilizador optar pelo reembolso do preço pago, as despesas de envio e/ou de cobrança não são reembolsáveis. 

O Utilizador será reembolsado por transferência bancária a efectuar para a conta que indicar.

 

11. Garantia

Todos os relógios vendidos pela Relojoaria Morim estão abrangidos por garantia do fabricante válida por dois anos. 

Não estão abrangidos pela garantia todos os custos que acrescem ao preço do item vendido, nomeadamente os que respeitem ao transporte e taxas, os quais são da responsabilidade do Utilizador.

 

12. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas, à comunicação com os Utilizadores, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, podendo ser utilizados para efeitos de marketing directo. 

Todos os Utilizadores têm direito ao acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados pessoais. 

Caso o Utilizador pretenda a remoção dos seus dados pessoais da base de dados da Relojoaria Morim, poderá solicitá-lo, a todo o tempo, através dos contactos: 

E-mail: [email protected]
Telemóvel: (+351) 967 477 877 

Salvo indicação expressa em contrário, o Utilizador autoriza a Relojoaria Morim a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente o correio electrónico, SMS, MMS ou outros meios de chamada automática. 

A Relojoaria Morim obriga-se a não partilhar com terceiros, seja a que título for, a sua base de dados de Utilizadores.

 

13. Lei e Foro Aplicáveis

Com exclusão de qualquer outra, a Lei Portuguesa é aplicável a todas as relações comerciais e eventuais litígios em que intervenha a Relojoaria Morim. 

Para dirimir eventuais litígios emergentes de qualquer contrato de compra e venda celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal Judicial da Maia, renunciando os contraentes a qualquer outro.